Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026)
Conheça o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026) Você sabia? A recém-instituída Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, criou o Estatuto dos Direitos do Paciente, consolidando garantias fundamentais para todos os cidadãos brasileiros. Esta norma … Conteúdo